Direito Administrativo

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2024· Pref Gen. Sampaio

O Brasil é um país rico em recursos minerais e energéticos, que são explorados para atenderem às demandas da sociedade e da economia. No entanto, essa exploração também gera impactos ambientais e sociais que devem ser m…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Acaraú

Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória que, como regra geral, deve ser utilizada para vender bens imóveis pertencentes ao Estado.

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2014· CM Acaraú

De acordo com a legislação que rege o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública, a intimação, no caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, deve ser efetuada por mei…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2014· CM Acaraú

O art. 37 da Constituição da República impõe à Administração Pública – direta e indireta – a obrigatoriedade de seguir vários princípios básicos, dentre esses princípios não se inclui o :

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· CM Acaraú

Identifique o item que representa um exemplo de poder de polícia da Administração Pública.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2014· CM Acaraú

O procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente, retira de alguém certo bem, por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social, e o adquire originariamente para si ou para outrem, é denomin…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2014· CM Acaraú

O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integra a categoria dos bens:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2014· CM Acaraú

Analise as afirmativas: I – Leis complementares são hierarquicamente superiores às ordinárias II – Na atividade particular tudo o que não está proibido é permitido; na Administração Pública tudo o que não está permitido…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2014· CM Acaraú

Considerando a Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas: I – A perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o afastamento do agente público do exercício do cargo, em…

Direito AdministrativoAutarquias· 2014· CM Acaraú

As autarquias têm regime de direito público e dispõem de privilégios processuais e tributários. É incorreto afirmar:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Acaraú

A modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico entre quaisquer interessados é:

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2014· CM Acaraú

Uma licitação é inexigível:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2014· CM Acaraú

Em relação ao regime jurídico a que estão sujeitos os servidores púbicos municipais, é correto afirmar:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· CM Acaraú

As hipóteses de licitação dispensável estão arroladas, de maneira taxativa, na Lei n.º 8.666 de 1993. Identifique a única alternativa que indica uma licitação dispensável em razão do objeto:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2014· CM Acaraú

Dentre os princípios expressos na Lei nº 8.666/93, não se inclui o princípio:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2014· CM Acaraú

Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2014· CM Acaraú

De que tipo de ato estamos falando, na hipótese de que o legislador atribuiu ao administrador a responsabilidade de fazer opções, de escolher, de analisar a oportunidade, se é conveniente, segundo o interesse público, a…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2014· CM Acaraú

Analise as assertivas abaixo: I – Ocupantes de cargo efetivo são regidos por leis específicas, denominadas estatutos, e por isso, são denominados de estatutários. II – São aqueles regidos pela Consolidação das Leis Trab…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2014· CM Acaraú

Indique o elemento do ato administrativo que constitui a delimitação das atribuições do agente e aponta quem tem o poder atribuído pela lei para praticar o ato:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Acaraú

Avalie os itens abaixo e indique a alternativa certa: I – Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior…