Questões de Direito Constitucional · FUNCEPE
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFUNCEPE 2014
CM Acaraú
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.