Questões de Direito Constitucional · FUNCEPE
Direito ConstitucionalMeio ambienteFUNCEPE 2014
CM Acaraú
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas. A Constituição Federal: I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletividade. II – ao tratar do direito à educação, estabelece que o Ensino Fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios. III – não permite a aplicação de recursos públicos em escolas confessionais, pelo caráter laico do Estado brasileiro. Marque a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.