Questões de Direito Constitucional · FUNCEPE

Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalFUNCEPE 2014

CM Acaraú

Questão de Direito Constitucional

Analise as assertivas: I – Somente o STF (Supremo Tribunal Federal) está juridicamente autorizado a interpretar a Constituição. II – Todos podem reunir-‐se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, entretanto, exige-‐se prévio aviso à autoridade competente. III – O direito fundamental à vida, por ser mais importante que os outros direitos fundamentais, tem caráter absoluto, não se admitindo qualquer restrição. Estão erradas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.