Questões de Direito Tributário · FUNATEC

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaFUNATEC 2026

Pref V Mearim

Questão de Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece critérios específicos para a integração da legislação tributária, a serem utilizados pela autoridade competente na ausência de disposição expressa. À luz do CTN, assinale a alternativa que corretamente reflete a ordem sucessiva e hierarquizada dos instrumentos de integração da legislação tributária na ausência de disposição expressa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.