Direito TributárioReforma tributária – EC 132/2023 (IBS, CBS e Imposto Seletivo)FUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Tributário
Determinada exação instituída no âmbito da Reforma Tributária apresenta as seguintes características: é de competência da União, possui função predominantemente extrafiscal, com finalidade de desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, incide de forma monofásica ao longo da cadeia econômica, adota método de cálculo “por fora”, não integrando o próprio tributo à sua base de cálculo, e encontra-se submetida simultaneamente às anterioridades anual e nonagesimal. À luz dessas características, assinale a alternativa que corretamente identifica o tributo a que o enunciado se refere.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



