Question

Com base na Lei no 9.459/1997, que alterou a Lei no 7.716/1989 e o Código Penal para ampliar a punição dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, pode-se concluir que:

Accepted Answer

E) A fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos e emblemas nazistas, como a suástica, para fins de divulgação do nazismo, é crime punível com reclusão e multa.

Answer

A) A Lei no 9.459/1997 prevê pena de reclusão e multa para qualquer pessoa que expresse opinião divergente a uma determinada etnia, independentemente da intenção discriminatória.

Answer

B) A pena para os crimes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional varia entre um a três anos de reclusão, não sendo aplicado qualquer tipo multa, conforme previsto no artigo 1º da Lei no 9.459/1997.

Answer

C) Qualquer crime de lesão corporal cometido por meio de redes sociais ou publicações digitais é punível com reclusão de quatro a oito anos, conforme disposto expressamente na Lei no 9.459/1997.

Answer

D) A referida lei determina que toda e qualquer manifestação de preconceito deverá ser removida de qualquer meio de comunicação, mesmo sem ordem judicial, garantindo a exclusão imediata do conteúdo.

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