Question

O Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002, promulgou no Brasil a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, um tratado internacional da ONU que visa garantir a igualdade de gênero e eliminar práticas discriminatórias contra mulheres em diferentes aspectos da vida social, política e econômica. Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, analise a seguinte situação: Uma professora da rede pública de ensino é preterida em um processo de promoção interna, mesmo possuindo qualificações e experiência superiores aos de seus colegas do gênero masculino que foram promovidos. A justificativa informal da escola é que a maternidade e suas responsabilidades familiares poderiam comprometer sua dedicação ao cargo de liderança. Com base no Decreto Federal no 4.377 e nos conhecimentos sobre formas de combate à discriminação contra a mulher, pode-se afirmar, sobre o caso apresentado:

Accepted Answer

B) O episódio configura discriminação de gênero e deve ser contestado com base nos princípios da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Answer

A) A instituição tem autonomia para avaliar fatores subjetivos, como a disponibilidade de tempo, ao considerar promoções.

Answer

C) A professora pode reivindicar a promoção apenas se comprovar judicialmente que suas obrigações familiares não envolvem sua dedicação ao trabalho.

Answer

D) A legislação brasileira não pode ser influenciada por tratados internacionais, de modo que a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher não tem aplicabilidade prática nesse caso.

Answer

E) O fato não se caracteriza como discriminação, pois a justificativa da escola está relacionada à eficiência da gestão e não à condição de mulher da professora.

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