Questões FGV

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministério Públ…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em ação indenizatória, o Tribunal de Justiça negou provimento à apelação interposta pelo réu. Este, inconformado com o acórdão, interpôs recurso especial e recurso extraordinário. O Vice-Presidente do tribunal de origem…

Administração Geral e PúblicaOutros temas· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

Com relação ao processo de liderança, analise as afirmativas a seguir. I. A Teoria dos Traços prescreve que qualquer um pode se tornar líder, desde que adquira o treinamento adequado para o seu perfil. II. A Teoria de C…

Direito ConstitucionalOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

O Estado Alfa está em litígio com uma autarquia federal, tendo o processo tramitado no âmbito de uma Vara Federal da seção judiciária correspondente ao referido ente federativo. Após sentença desfavorável a Alfa, foi in…

Direito TributárioOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em execução fiscal promovida pelo Estado Alfa para cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) contra a sociedade empresária Zeta Ltda., verificou-se a existência de crédito decorrente de honor…

MatemáticaOutros temas· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

Aurélio pretende fazer um empréstimo a ser quitado em 4 anos com pagamentos consecutivos anuais postecipados. Aurélio pode optar por contratar esse empréstimo pelo Sistema Francês de Amortização (Tabela Price), pelo Sis…

Direito AdministrativoAtos administrativos· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

O Governador do Estado do Acre solicitou à Procuradoria-Geral do Estado a confecção de parecer versando, entre outros assuntos, sobre os atributos dos atos administrativos. Registre-se que o ato administrativo é a manif…

Direito ConstitucionalOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Lei nº X (LEX), do Estado Delta, dispôs sobre a prorrogação das permissões de transporte alternativo intermunicipal, caso não fosse realizada licitação até o seu término, de modo a assegurar a continuidade do serviço…

Direito ConstitucionalPoder Executivo· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado Gama, com estrita observância da sistemática vigente, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos praticados por determinado Ministro de Estad…

Administração Geral e PúblicaOutros temas· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

Com o intuito de proteger os administrados e assegurar um o melhor papel do Estado, foi publicada a Lei n 5.427/2009, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. o Com base na Lei n…

ContabilidadeOutros temas· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

Sobre o passivo em uma entidade do setor público, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória. No curso da demanda, foi prod…

Direito Processual PenalAção penal· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

João foi denunciado pela prática de determinado crime cuja pena, à época dos fatos, previa sanção mais gravosa. Durante o curso do processo penal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor n…

Direito AdministrativoOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Considerando a Lei nº 11.952/2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, e as alterações nela promovidas pela Lei nº 13.46…

Direito TributárioOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

O Estado Alfa ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Beta Ltda. Após frustradas tentativas de citação da Executada no endereço constante do cadastro fiscal, o oficial de justiça certificou que a socieda…

Direito EmpresarialOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A sociedade empresária Guiomard, Plácido, Castro & Cia Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido teve seu processamento deferido. Sobre o caso hipotético, considerando que na relação de credores anexada à petiç…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Durante audiência de instrução e julgamento, colhidos os depoimentos das testemunhas, iniciou-se a fase do interrogatório do réu. Esclarecido sobre o seu direito constitucional ao silêncio, o acusado, instruído pela def…

Direito TributárioOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Lei Complementar nº XXX, de 5 de junho de 2023, do Estado Alfa, trata do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), prevendo, em seu Art. 4º, que o ITCMD é devido ao Estado Alfa relativamente à transmissão…

Administração Geral e PúblicaOutros temas· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA

Convocada em sua empresa para gerir um projeto para o desenvolvimento de um novo protocolo de processos, Marilene decide se preparar para o desafio adquirindo o Guia PMBOK. Sobre as características da fase de execução,…

Direito ConstitucionalOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a partir de proposição legislativa de iniciativa parlamentar, foi instada a analisar a possibilidade de ser editada lei estadual dispondo sobre o transporte de animais de assistê…