Direito Processual Civil

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão público e não pôde ser obtido anteriormen…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Guilherme ajuizou ação de resolução contratual cumulada com pedido de perdas e danos em face de Lambda TI e Computação Ltda. e de Karla, sócia garantidora da obrigação. Na petição inicial, o autor consignou expressament…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Rita ajuizou ação de cobrança contra Aluísio, pleiteando R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com fundamento em contrato de mútuo. Em contestação, o réu alegou falsidade do documento, fraude na assinatura e ausência de…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Epitácio ajuizou ação de obrigação de fazer em face do Estado, buscando o fornecimento de determinado medicamento. Regularmente citado, o ente público apresentou contestação, arguindo preliminares processuais e impugnan…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O arbitramento dos honorários sucumbenciais deve obedecer à ordem de preferência estabelecida no §2º do Art. 85 do Código de Processo Civil. Em contrapartida, o §8º do Art. 85 do Código de Processo Civil prevê a possibi…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de Romeu, secretário municipal de conservação e obras, e da Empreiteira Verona Ltda., afirmando que determinado procedimento licitatório foi fraudu…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Título I do Livro III do Código de Processo Civil, denominado “Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos Tribunais”, disciplina, entre outros, eventos que podem interferir em um processo, co…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Uma associação nacional de defesa do consumidor ajuizou ação civil pública, perante o Juízo da Capital do Estado Alfa, em face de instituição financeira de atuação nacional, visando à declaração de nulidade de cláusula…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Uma pessoa adquiriu um imóvel urbano e, após a lavratura da escritura pública de compra e venda, providenciou o respectivo registro perante o cartório competente. Meses depois, ela constatou que, em razão de erro imputa…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em ação indenizatória, o Tribunal de Justiça negou provimento à apelação interposta pelo réu. Este, inconformado com o acórdão, interpôs recurso especial e recurso extraordinário. O Vice-Presidente do tribunal de origem…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória. No curso da demanda, foi prod…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Júlia ajuizou ação pelo procedimento comum cumulada com pedido de tutela antecipada de urgência contra uma concessionária de serviço em razão de um corte indevido no fornecimento de água. Na petição inicial, o advogado…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Em ação de indenização por danos materiais, o Juiz reconheceu a responsabilidade da ré e a condenou ao pagamento dos prejuízos suportados pelo autor. Contudo, ele consignou que o valor devido dependeria de apuração técn…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em maio de 2021, Arthur e Banco Hora firmaram cédula de crédito bancário por meio da qual Arthur obteve R$ 10.000.000,00. Em contrapartida, Arthur deveria realizar o pagamento dessa quantia em duas parcelas anuais e con…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A sociedade empresária Beta Serviços Gerais Ltda. ajuizou ação de resolução contratual cumulada com cobrança em face do Condomínio Zeta Solar, em razão de inadimplemento contratual. Na petição inicial, requereu, inciden…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Paulo é proprietário de um enorme terreno em Niquelândia. Por residir em Alto Paraíso de Goiás, ele visitava poucas vezes o local. Após três anos sem comparecer, Paulo foi surpreendido com o fato de que local havia sido…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Luiz ajuizou ação pelo procedimento comum contra João e Alexandre. João foi devidamente citado e compareceu à audiência de conciliação designada pela juíza. Alexandre não foi citado e, consequentemente, não compareceu a…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com determinado Município e, após o inadimplemento de valores previstos no ajuste, promoveu execução fundada em título extrajudicial para cobrança da quantia d…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Fernando ajuizou ação de indenização por danos materiais em face da sociedade empresária ABCD Representações Ltda., alegando prejuízos decorrentes de descumprimento contratual. Citada, a ré apresentou contestação e prom…

Direito Processual CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Assembleia Legislativa do Estado Alfa editou lei estadual sobre concessão de benefícios fiscais em desconformidade com parâmetros constitucionais. O Procurador-Geral da República ajuizou ação direta de inconstituciona…