Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelaresFGV
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Questão de Direito Processual Penal
Juiz Substituto FGV Conhecimento Luigi foi condenado pelo Tribunal do Júri, pela prática do crime de homicídio tentado contra Filippo, a uma pena de 10 anos de reclusão, tendo o juízo na sentença revogado a prisão preventiva de Luigi. O Ministério Público interpôs recurso parcial em face da sentença condenatória, apenas para que fosse restabelecida a prisão de Luigi. Filippo, por sua vez, que tinha se habilitado como assistente de acusação durante o processo, interpôs recurso de apelação 10 dias após decorrido o prazo do Ministério Público, com vistas a agravar a pena estabelecida na sentença. Diante desse contexto, é correto afirmar que o recurso interposto por Filippo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.