Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilOutros temasFGV

Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Questão de Direito Processual Civil

Em ação de pedido de curatela proposta por Bianca em face de seu genitor idoso, o processo prosseguiu sem qualquer intimação do Ministério Público, embora sua intervenção fosse obrigatória. No curso da demanda, foi produzida prova pericial, realizada audiência de instrução e, ao final, proferida sentença de procedência. Somente após a interposição de apelação pela parte ré constatou-se a ausência de intervenção ministerial. À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

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