Direito Civil

Direito CivilOutros temas· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do Código Civil”. Com o desprovimento de t…

Direito CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A sociedade empresária LogTrans Ltda., especializada no transporte rodoviário de cargas perigosas, subcontratou a sociedade empresária ViaFrete ME para realizar, em seu nome e sob sua supervisão operacional, o transport…

Direito CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Sobre as características da Letra de Arrendamento Mercantil – LAM, assinale a afirmativa correta.

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Em 5 de fevereiro de 2017, Ana celebrou contrato de prestação de serviços com Bruno, profissional autônomo, com previsão expressa de que o pagamento integral seria efetuado na data da conclusão do serviço. O serviço foi…

Direito CivilOutros temas· Concurso Público para a Procuradoria-Geral do Estado do Acre

Ricardo é engenheiro civil e trabalha simultaneamente em três cidades distintas: em Rio Branco, onde possui um apartamento próprio, no qual permanece durante a semana; em Manaus, onde mantém uma residência alugada, util…

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André é locatário de uma casa de Cardoso. Por exigência do senhorio, ele deu em caução imobiliária um apartamento que tinha no centro de Goiânia, fazendo averbar a garantia na matrícula do bem. Ocorre que André, após um…

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A teoria dos sujeitos não personificados, desenvolvida por Carlos Henrique Ribeiro da Silva e defendida por alguns doutrinadores, faz a distinção entre pessoas e sujeitos de direito. Segundo César Fiuza, “toda pessoa é…

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Em relação à liquidação extrajudicial de instituições financeiras, analise as afirmativas a seguir. I. A liquidação extrajudicial de instituição financeira pode ser decretada de ofício pelo Banco Central do Brasil quand…

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Uma empresa celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos industriais, com prazo de 5 anos e preço fixado em moeda nacional. Após 2 anos de execução regular, em razão de acontecimento econômico extraordinário e…

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Helena, pessoa idosa e sem herdeiros necessários, realizou contrato de doação de um imóvel urbano em favor de sua sobrinha Laura. No instrumento, Helena estabeleceu que Laura deveria manter o imóvel sempre aberto para a…

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Abadia ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Jaupaci Concessões Rodoviárias S/A para receber indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente sofrido por ela em rodovia estadual sob concessão…

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Mariana, empresária do setor têxtil, outorgou poderes de representação a seu gerente Paulo para negociar contratos de fornecimento em nome de sua sociedade empresária. Na sequência, Paulo celebrou contrato com a socieda…