Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Rio dos Índios

O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo sistema proporcional em todo o território municipal. Qual alternativa apresenta, r…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref Nova Itaberaba

Conforme a Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas a seguir, relativas às competências exclusivas da Câmara Municipal. I. É competência da Câmara Municipal criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determ…

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômica· 2025· Pref Rio dos Índios

Sobre a ordem econômica e social, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2025· Pref Agrolândia

Conforme o Art. 3º da Lei Orgânica, quais são os símbolos oficiais do Município de Agrolândia?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Faxinal Guedes

O Prefeito Municipal será julgado, nas infrações políticoadministrativas, perante:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2025· Pref São Domingos

A Lei Orgânica atribui à Mesa Diretora um conjunto de funções essenciais ao funcionamento legislativo. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref BJ Serra

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref Rio dos Índios

Entre as competências do Município, no exercício de sua autonomia, está(ão): I. Decretar suas Leis, expedir decretos e atos relativos aos assuntos de seu peculiar interesse. II. Promover o ordenamento territorial, atrav…

Direito ConstitucionalRegimentos internos das casas legislativas· 2025· CM Bom Jd da Serra

Conforme o Regimento Interno, a Mesa da Câmara se reunirá por convocação do ou mediante requerimento da maioria de seus membros, deliberando por maioria de votos, desde que esteja presente a dos integrantes. A ausência…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref BJ Serra

A Lei Orgânica do Município de Bom Jardim da Serra disciplina o rito de urgência dos projetos de iniciativa do Prefeito e o processo de sanção e veto. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref Agrolândia

O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quantos dias sobre a proposição, contados da data em que for feita a solic…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref União do Oeste

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação. Qual alt…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2025· Pref Rio dos Índios

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Secretários Municipais. A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizar-se-á simultaneamente até quantos dias antes do término do mandato dos que d…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2025· Pref Marema

Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analise as assertivas: I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e sucederlhe-á no de vaga, o Vice-Prefeito; na falta ou impossibilidade deste, o Presidente da Câmara Municipa…

Direito ConstitucionalConselho Nacional de Justiça· 2025· CM Bom Jd da Serra

O texto evidencia tensões entre inovação tecnológica e preservação dos valores democráticos, ressaltando a função da Resolução CNJ 332/2020 como instrumento de controle ético e de transparência. Considerando os argument…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2025· Pref Faxinal Guedes

São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: