AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Durante a execução do orçamento público, podem surgir situações em que é necessária a realização de despesas não fixadas na lei orçamentária ou cuja dotação é insuficiente para a realização da despesa. É um exemplo de m…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Entre os princípios orçamentários que informam a elaboração da Lei Orçamentária Anual − LOA, previstas na Constituição Federal e legislação de regência, insere-se o princípio da

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

Ao regular o exercício financeiro, a Lei n 4.320/1964 estabelece que

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Em junho de 2016, após a verificação da existência de superávit financeiro do exercício anterior, o qual não havia créditos adicionais e operações de crédito a ele vinculados, o Chefe do Poder Executivo de um determinad…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei n 4.320/1964, que estabelece que

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

A Lei Complementar n 101/2000 promoveu melhor detalhamento ao planejamento fiscal, regulamentando anexos específicos aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal. Essa norma prevê os seguintes anex…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Considere os seguintes itens: I. Critérios e forma de limitação de empenho. II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. III. Demais cond…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

Considere: I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financei…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

No âmbito da União, quando o imposto de renda pessoa física é recolhido, aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita código “1.1.1.3.01.1.1”. No que tange o código de classificação da receita orçame…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

O Relatório de Gestão Fiscal

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· FUNAPE

Considere que o Estado de Pernambuco pretenda instituir um Fundo Especial de Despesa, na forma disciplinada na Lei federal o n 4.320/64, para custear programas na área de proteção a direitos humanos e combate a práticas…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de tal Tribunal. No entanto, apesar da previsibilidade quanto à necessida…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

A discricionariedade de que a Administração pública dispõe para sua atuação a autoriza a

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública: − serviços de terceiros − subvenções sociais − inativos − salário-família − juros da dívida pública o Conforme dita a Lei n 4.320/64, essa c…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Um contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, com exposição justificativa, e recursos disponíveis para ocorrer a des…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

A Lei n 4.320/1964, ao disciplinar o princípio orçamentário da especificação, determina que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, servi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Suponha que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido o trânsito em julgado de ação judicial determinando à União a implantação imediata de adicional de insalubridade em folha de pagamento para um grande conti…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· ARTESP

Para fins de elaboração e divulgação do Balanço Orçamentário e do Balanço Financeiro, os preceitos da Lei n 4.320/64 devem ser observados pelas