AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Em uma situação hipotética, um TRT realizou despesas no exercício de 2016, mas que não foram pagas até 31 de dezembro desse mesmo ano. Essas despesas devem ser classificadas contabilmente nos balanços de 2016 como

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Suponha que a União pretenda celebrar um contrato de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a construção e operação de hospitais. Referido contrato prevê o pagamento de contraprestação pe…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Considere as seguintes afirmações: I. A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. II. É permitida a inclusão no edital de licitação de cláusulas que restrinjam a competitividade…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

O princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa. Todavia, a Constituição Federal estabelece que são EXCEÇÕES a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, de determinado ente público previu receitas e fixou despesas no valor de R$ 2.750.600.000. Não constou na Lei Orçamentária as despesas com pessoal a serem realizadas p…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

A União realizou despesa sob o regime de adiantamento para atender necessidades do Ministério do Transporte, nas seguintes condições: a despesa não se subordinava ao processo normal de aplicação e contava com previsão l…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Com base nessas transações tomadas em conjunto, o total da despesa orçamentária empenhada classificada no grupo de natureza da despesa Outras Despesas Correntes no mês de dezembro de 2016 foi, em reais,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

O projeto da Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento aditável, ou seja, pode ser alterado por meio de emendas, que somente podem ser aprovadas se houver a indicação dos recursos necessários, admitidos ap…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

A Constituição Federal, ao tratar dos projetos de lei para os instrumentos de planejamento orçamentário, estabelece que devem ser apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional. Essa norma constitucional abrange, exp…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Considere: I. Operações de crédito e receitas orçamentárias de capital são sinônimos. II. O parcelamento de débitos preexistentes junto a instituições não financeiras, mesmo que não aumente a dívida consolidada líquida,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Suponha que autarquia federal encarregada da conservação da malha rodoviária tenha realizado, no final do exercício de 2016, a medição de serviços de recapeamento, realizados por empresa contratada, atestado sua execuçã…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Conforme o estabelecido na Constituição Federal, os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária Anual, ficarem sem despesas correspondentes, poderão ser utilizados, conforme o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· ARTESP

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-PR

Sobre o orçamento-programa, considere: I. O orçamento é o elo entre o planejamento e as funções executivas da organização. II. A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas. III. A alocação de recursos v…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Sobre o Orçamento-Programa é INCORRETO afirmar que

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-PR

Considere as informações apresentadas abaixo sobre determinadas despesas de um Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao exercício financeiro de 2016, em reais: Descrição das despesas Dotação Despesa Inicial Atualizada…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Considere que determinado ministério integrante da Administração Pública Federal, em razão de programa governamental anunciado pelo novo titular da Pasta, tenha se defrontado com a necessidade de adquirir equipamentos e…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Em um Tribunal Regional do Trabalho, as

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Consoante dispõe a Lei n 10.520/2002 para a modalidade pregão, poderão participar da sessão de lances o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços superiores àquela em até