AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

Na Lei Orçamentária Anual − LOA, para o exercício de 2017, de determinado ente público, as receitas e despesas foram discriminadas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govern…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· FUNAPE

Considere que o Poder Executivo Estadual pretenda encaminhar projeto de lei para revalorização salarial de determinada carreira de servidores públicos, instruindo o expediente legislativo com comprovação da existência d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

A despesa total com pessoal, de determinado órgão federal, referente ao segundo quadrimestre de 2016, excedeu em o R$ 70.000 o limite máximo estabelecido no artigo 20 da Lei Complementar n 101/2000. Considerando-se que…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· FUNAPE

A Emenda Constitucional n 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “or…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

As receitas correntes arrecadadas somam, em R$,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

A Constituição Federal dita a tramitação de projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e créditos adicionais e dispõe que

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

O gestor de uma entidade do Poder Judiciário Federal

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho, a liquidação e o pagamento ao suprido foram realizados no mês de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movi…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de São Luís - MA

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· PGE-MT

Determinado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo número de servidores efetivos que se afastaram por licença maternidade…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· PGE-MT

Tendo em vista os conceitos e as características inerentes ao orçamento-programa, considere: I. O programa é o nível mínimo de classificação do trabalho executado por uma unidade administrativa de nível superior no dese…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de São Luís - MA

A Constituição Federal estabelece disciplina a respeito das finanças públicas e do orçamento dos entes públicos. Essa disciplina constitucional impede

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de São Luís - MA

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), relativamente à receita pública,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· PGE-MT

As categorias econômicas da Receita Pública são: Corrente e de Capital. Ambas as categorias econômicas são subclassificadas o conforme a origem do recurso público. São exemplos de Receitas Correntes, nos termos da Lei n…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· AL-MS

Sobre a contratação das operações de crédito, a Lei de responsabilidade Fiscal − LRF (Lei Complementar n 101/2000) dispõe que o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realizaç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de São Luís - MA

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00) dedica vários dispositivos à questão da despesa pública. De acordo com esta lei,

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· TRT - ª REGIÃO (MT)

A Lei n 4.320/64 rege a realização de despesas sob o regime de suprimento de fundos, também denominadas despesas

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de São Luís - MA

“Art. 30 − Fica o Poder Executivo autorizado a realizar: (...) I − revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme dispõe o art. 37,…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2016· Prefeitura de Campinas - SP

A respeito dos créditos adicionais, é correto afirmar: