Question

o

Uma das fases da despesa pública é o empenhamento, regulado pela Lei n 4.320/1964, que estabelece que

Accepted Answer

B) em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

Answer

A) a despesa cujo montante não se possa determinar é exceção legal à regra do prévio empenho.

Answer

C) é permitido o empenhamento global de despesa contratual e outras, ainda que não sujeita a parcelamento.

Answer

D) empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Answer

E) o empenho da despesa pode exceder o limite dos créditos concedidos se isso constar do anexo de metas fiscais.

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