AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

Na Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2016, de determinado ente da federação, a dotação orçamentária destinada a contratação de pessoal por tempo determinado, na área da saúde, foi fixada em R$ 6.500.000. Até o…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

A Constituição Federal permite a apresentação de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, limitadas a 1,2% da receita corrente líquida, sendo que metade desse percentual será para ações e serviços públicos de…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· FUNAPE

O denominado “Anexo de Riscos Fiscais” a que alude a Lei de Responsabilidade Fiscal, integra

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

Sobre Administração Financeira e Orçamentária é correto afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

Suponha que a União, passando por forte crise financeira decorrente da queda da arrecadação de impostos e enfrentando dificuldades para fazer frente a despesas com serviços públicos essenciais, tenha tomado empréstimo j…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· FUNAPE

Suponha que, no curso da execução de uma obra pública, tenha sido identificada a necessidade de revisão do projeto original, demandando aditamento ao contrato correspondente, observados os limites e requisitos legais, n…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

Durante a execução orçamentária do exercício de 2016, foram abertos créditos adicionais, no valor de R$ 349.500.000. Segundo a Constituição Federal, os créditos adicionais que terão vigência no exercício financeiro em q…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRF - 5ª REGIÃO

Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos.…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª REGIÃO (MS)

As compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual, por seu turno, precisa estar concatenado com a sistemática constitucional e legal de execuç…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Considere os seguintes itens: I. Dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. II. Dotações para despesas as quais não…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

O crédito adicional aberto no valor de R$ 120.000, nos termos da Lei Federal n 4.320/1964, classifica-se na modalidade

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-PR

As dotações da Lei Orçamentária Anual de um Tribunal Regional Eleitoral destinadas à ampliação do edifício-sede de tal Tribunal, com aumento dos benefícios econômicos do ativo, e à construção de um prédio onde funcionar…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

O Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 e não pagas inscrito em restos a pagar é, em R$, igual a

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TST

O Governo da União promoveu isenção, anistia, remissão e subsídios para estimular a economia. Nesse caso, a Constituição Federal estabelece como condição prévia

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (AM e RR)

De acordo com a Lei n 8.443/1992, ao julgar as contas, o Tribunal de Contas da União decidirá se estas são regulares, regulares com ressalva ou irregulares. As contas serão julgadas regulares com ressalvas quando

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

A Lei Complementar n 101/2000 trouxe como uma de suas inovações mais marcantes o estabelecimento de limites para várias áreas dos gastos públicos. No que se refere à base de cálculo para a verificação desses limites, es…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-SP

A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange o a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar n 101/2000, a…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRE-PR

As informações hipotéticas referentes à despesa com pessoal do Poder Judiciário Estadual, apurada de acordo com o regime de competência e relativas ao período de maio/2016 a abril/2017, foram as seguintes, em milhares d…

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· TRT - ª Região (RN)

Vários princípios orçamentários estão dispostos na Constituição Federal. O texto constitucional estabelece que, segundo o princípio da

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2017· DPE-RS

Em um determinado órgão público, conforme previsão legal, houve a necessidade de entrega de numerário a servidor, para o fim de realizar despesa que não pode subordinar-se ao processo normal de aplicação. Esse procedime…