Question

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Suponha que a União, passando por forte crise financeira decorrente da queda da arrecadação de impostos e enfrentando dificuldades para fazer frente a despesas com serviços públicos essenciais, tenha tomado empréstimo junto a sociedade de o economia mista por ela controlada. De acordo com as disposições da Lei Complementar n 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal), tal conduta

Accepted Answer

E) é expressamente vedada pela LRF, independentemente da existência de limite disponível para contratação de operação de crédito pela União.

Answer

A) independe de autorização legislativa, sendo legítima desde que a União respeite o limite de endividamento previsto em resolução do Senado Federal.

Answer

B) configura operação de antecipação de receita orçamentária – ARO, devendo ser liquidada no mesmo exercício financeiro.

Answer

C) não caracteriza operação de crédito para os fins da LRF, desde que a União ofereça, como garantia, o fluxo de dividendos futuros a que tem direito como acionista da companhia.

Answer

D) corresponde à operação de crédito, podendo ser realizada, independentemente do oferecimento de garantia, desde que conte com a necessária autorização legislativa.

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