Questão de AFO e Direito Financeiro

Atenção: Para responder às questões de números 31 a 34, considere as seguintes informações relativamente à execução da Lei o Orçamentária de determinado ente público, no exercício de 2016, segundo a Lei Federal n 4.320/1964. Receitas Arrecadadas (Valores em R$) − Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados.......................................................................................... 180.000 − Transferência de Capital destinada à construção de hospitais públicos........................................................... 160.000 − Rendimentos de Aplicações Financeiras ......................................................................................................... 45.000 − Aluguel de Imóvel de Propriedade do ente público .......................................................................................... 15.000 − Operações de Crédito de Longo Prazo............................................................................................................ 320.000 − Alienação de Bens Imóveis ............................................................................................................................. 210.000 − Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural .......................................................................... 75.000 − Indenizações e Restituições ............................................................................................................................ 25.000 − Multas e Juros de Mora ................................................................................................................................... 10.000 − Dívida Ativa do ICMS ...................................................................................................................................... 110.000 − Impostos e Taxas ........................................................................................................................................... 95.000 Despesas Empenhadas − Água, Luz e Telefone ...................................................................................................................................... 35.000 − Construção de Ginásio Poliesportivo ............................................................................................................... 180.000 − Manutenção de Veículos ................................................................................................................................. 55.000 − Aquisição de um terreno destinado à construção de duas escolas públicas .................................................... 240.000 − Amortização de parcela de empréstimo de longo prazo .................................................................................. 120.000 − Juros e encargos da dívida de longo prazo ..................................................................................................... 25.000 − Aquisição de Material de Expediente............................................................................................................... 65.000 − Folha de Pagamento dos servidores ativos ..................................................................................................... 390.000 Informações complementares − Não havendo dotação orçamentária específica, no mês de outubro de 2016, foi aberto um crédito adicional no valor de R$ 120.000, destinado à aquisição de dois veículos novos, utilizando recursos por anulação parcial de dotação orça- mentária. − Do total das despesas correntes empenhadas no exercício de 2016 foi pago no próprio exercício o valor de R$ 480.000. − O total das Receitas de Capital previstas na Lei Orçamentária para o exercício de 2016 foi de R$ 650.000. o