Question

O Estado Beta ajuizou uma ação civil pública em face de José Benedito visando retirá-lo de área de Parque Estadual, bem como a recuperação dos danos ambientais causados ao local. Durante a ação, ficou comprovado que: (i) o réu não tem título da área que ocupa com sua casa de veraneio, (ii) a ocupação ocorreu em momento posterior à criação do Parque Estadual, (iii) o réu possui no local criação de gado, galinha e porco. A ação deverá ser julgada

Accepted Answer

E) procedente, uma vez comprovados os requisitos da responsabilidade civil ambiental.

Answer

A) parcialmente procedente, apenas para retirar o réu do local.

Answer

B) parcialmente procedente, apenas para impor ao réu um regramento específico de utilização do local.

Answer

C) extinta, sem resolução de mérito, diante da falta de legitimidade do Estado Beta para figurar no polo ativo da ação.

Answer

D) improcedente, diante da hipossuficiência do réu.

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