Questões de Direito Ambiental · FCC
Direito AmbientalOutros temasFCC 2014
TJ-CE
Questão de Direito Ambiental
a 15
A empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente. Nesta hipótese, o segundo a Lei Complementar n 140/2011, a competência para conduzir o licenciamento ambiental será
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.