Direito Tributário

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Toledo (PR)

A respeito das taxas, considere as afirmativas a seguir e assinale a opção correta:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2025· Pref Verê

A Constituição Federal do Brasil determina os percentuais da repartição tributária que devem ser distribuídos para cada Ente público. Considere as seguintes informações: - R$ 400.000,00: valor arrecadado com imposto sob…

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2025· Pref Capanema (PR)

Considere que um Contribuinte tenha apresentado as informações previstas na legislação tributária para que a autoridade efetue o lançamento do tributo. O fato gerador da operação ocorreu em 12/07/2025. Na data de 18/09/…

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Porto Barreiro

As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segu…

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2025· Pref Céu Azul

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2025· Pref Capanema (PR)

Segundo o Código Tributário Nacional, quando deve ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior, o lançamento deverá ser realizado ou revisto:

Direito TributárioITBI· 2025· Pref Céu Azul

Considere as seguintes assertivas sobre a competência tributária dos Municípios e a sua conformidade com o sistema constitucional tributário brasileiro: I - O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos deco…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2025· Pref Porto Barreiro

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 institui regime diferenciado e simplificado para apuração e recolhimento dos tributos devidos para as sociedades que preencham os requisitos legais. Assinale a única alternativa co…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· Pref Capanema (PR)

Considere a seguinte situação: um contribuinte identificou que cometeu uma infração contra a legislação tributária. Também verificou que a operação resultava em tributo devido. Como o fato gerador já ocorreu, incidem en…

Direito TributárioISS· 2025· Pref Verê

A Lei Complementar Federal nº 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e estabelece que a alíquota mínima do Imposto será de:

Direito TributárioTaxas· 2025· Pref Verê

As taxas cobradas pela Administração Pública têm como fato gerador:

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Janiópolis

Os créditos de natureza tributária que não forem regularizados nos prazos previstos em lei estarão sujeitos a inscrição em dívida ativa. Analise as afirmativas abaixo que tratam da dívida ativa tributária: I - Após a in…

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Janiópolis

O Código Tributário Municipal determina que os créditos tributários vencidos, inscritos ou não, em dívida ativa, poderão ser parcelados em até:

Direito TributárioDecadência e prescrição tributária· 2024· Pref Prudentópolis

Considerando o que dispõe o Código Tributário Nacional acerca da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2024· Pref Prudentópolis

Assinale a alternativa onde consta o tributo de competência Federal que destina 50% (cinquenta por cento) da sua arrecadação para os Municípios, podendo ser destinado o total da arrecadação para os Municípios que 9 se r…

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2024· Pref Janiópolis

Publicada em 01/07/2023 lei que aumentou a alíquota do Imposto Sobre Serviços de um Município do Estado do Paraná, assinale a alternativa que apresenta a menor data em que poderia ter início a cobrança da nova alíquota:

Direito TributárioISS· 2024· Pref Janiópolis

Assinale a alternativa que apresenta as alíquotas máximas e mínimas para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, não aplicadas para empresas optantes pelo Simples Nacional, segundo a Lei Complementar Federa…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref Janiópolis

As obrigações tributárias são classificadas de acordo com o resultado que se pretende produzir, seja ele a arrecadação de recursos para os cofres públicos ou a coleta de informações no interesse da fiscalização dos trib…

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2024· Pref Janiópolis

O lançamento é a atividade em que a Administração Pública identifica a operação tributável, o sujeito passivo e o montante devido. O lançamento tributário será efetuado nos termos previstos na legislação, com base no fa…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2024· Pref Janiópolis

A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. A…