Question

A legislação poderá exigir comprovação de regularidade tributária para a realização de determinado ato. Nestes casos, o Contribuinte deverá solicitar junto à fazenda pública documento que comprove sua situação fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta no que se refere ao pedido de comprovação da regularidade fiscal:

Accepted Answer

E) Se o Contribuinte possuir créditos tributários não vencidos será emitida certidão positiva com efeitos de negativa.

Answer

A) A certidão positiva indica que o Contribuinte está plenamente regular perante o fisco.

Answer

B) Caso o solicitante possua créditos tributários na situação suspensa, a certidão emitida deverá ser negativa com efeitos de positiva.

Answer

C) O prazo legal para emissão da certidão é de 30 (trinta) dias, a contar da data do pedido.

Answer

D) Somente será emitida certidão de situação fiscal para os Contribuintes que quitarem a vista todos os seus débitos tributários perante o fisco.

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