Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2020· Pref Terra Roxa

O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a existência de três espécies de família: a natural, a extensa e a substituta. Nesse sentido, leia as assertivas abaixo e em seguida assinale a alternativa CERTA: I - Fam…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· CISGAP

Relacione a 1ª coluna com a 2ª e marque a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 1ª COLUNA I - Lei Orgânica da Assistência Social. II - Estatuto da Criança e do Adolescente. III - Estatuto do…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· Pref Godoy Moreira

Sobre os programas de acolhimento familiar ou institucional, previstos pelo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2016· Pref Chopinzinho

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n º. 8.069 de 13 de Julho de 1990 e alterações posteriores), são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2016· Pref Chopinzinho

Assinale a alternativa CORRETA no que se refere as disposições do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13/07/1990 e alterações posteriores): 7 I - É dever da família, da comunidade, da sociedade e…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref Chopinzinho

Em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4°, a Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Chopinzinho

O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref Chopinzinho

Se constitui em um serviço de Proteção Social Especial de média complexidade:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· Pref Chopinzinho

A medida socioeducativa que se consiste como “medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” é denominada pelo Estatuto…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2016· CISGAP

José com 11 anos, ao ver sua mãe sendo agredida pelo namorado, atira contra ele (namorado), levando-o à óbito. De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa que corresponde ao e…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2016· Pref Chopinzinho

Segundo o Estatuto do Idoso, marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas que se seguem: ( ) Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, o…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2016· Pref Godoy Moreira

Em um julgamento o réu foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão, ele sabe que se tiver bom comportamento após cumprir 1/6 pode pedir progressão de regime. Após quantos meses ele tem este direito:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2016· Pref Chopinzinho

“É responsabilidade a discussão de metas e prioridades orçamentárias, no âmbito do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, podendo para isso realizar audiências públicas”. (BRAS…

Legislação Penal EspecialPlano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014)· 2016· Pref Godoy Moreira

A Emenda Constitucional nº 59/2009 (EC nº 59/2009) mudou a condição do Plano Nacional de Educação (PNE), que passou de uma disposição transitória da LDB de 1996 para uma exigência constitucional com periodicidade decena…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2016· Pref Godoy Moreira

Sobre as Entidades de Atendimento ao Idoso, é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Barra do Jacaré

Estatuto da Criança e do Adolescente- marcar alternativa inadequada:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Palmeira (PR)

Marque V (Verdadeiro) ou F (Falso) para as afirmativas abaixo: A garantia de prioridade, prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente compreende: ( ) preferência na formulação e na execução das políticas sociais p…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a família extensa ou ampliada é aquela:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

NÃO se constitui em um das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes quando da prática do ato infracional:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2015· Pref Palmeira (PR)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a simples suspeita de maus-tratos já torna a comunicação obrigatória. A omissão da comunicação, em tese, importa na prática de: