Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· Pref Palmeira (PR)

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) O Estatuto representa uma conquista na área de proteção das crianças e adolescentes. ( ) O Estatu…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2015· Pref Palmeira (PR)

Medidas protetivas, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, serão aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. São medidas protetivas nas quais as crianças pod…

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

De acordo com a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência a “integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2015· Pref Barra do Jacaré

De acordo com o artigo 53 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para…