Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoFAU UNICENTRO 2026
Pref Paula Freitas
Questão de Direito Constitucional
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O estado do Paraná registrou recentemente um caso chocante em que uma jovem conseguiu fugir após ser mantida em cárcere privado e sofrer abusos ao longo de 22 anos por parte do próprio padrasto. O episódio levanta debates importantes sobre a proteção aos direitos das mulheres e a segurança no Brasil. Sobre a violência doméstica e as leis de proteção no país, classifique as assertivas abaixo com V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) O caso ocorrido no Paraná ilustra uma realidade na qual a violência contra a mulher ocorre frequentemente dentro da própria residência e é cometida por pessoas do convívio familiar, dificultando o pedido de ajuda. ( ) A legislação atual determina que a Lei Maria da Penha só pode ser aplicada para proteger mulheres casadas no papel, deixando desamparadas as enteadas ou filhas que sofrem violência por parte de padrastos. ( ) Para que a polícia possa resgatar uma mulher em situação de cárcere privado, a lei exige obrigatoriamente que a própria vítima consiga ir pessoalmente até uma delegacia registrar a denúncia. ( ) A Lei Maria da Penha reconhece que a violência doméstica não se resume a agressões físicas, classificando também os abusos psicológicos e sexuais como crimes graves contra os direitos da mulher.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
