Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e transparência ativa· 2015· Pref Campo Mourão

Entre os documentos públicos, a Certidão é emitida por órgão ou agente público e tem a finalidade de:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa correta, a qual apresenta a alternativa que não corresponde ao objeto de delegação dos atos administrativos:

Direito AdministrativoPrincípio da publicidade· 2015· CM Rebouças

Dentre os princípios da administração pública, elencados no artigo 37 da constituição federal, o princípio da publicidade diz respeito à divulgação dos atos oficiais, com a finalidade de informar ao cidadão e assim prod…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

De acordo com seu conhecimento das ADMINISTRATIVOS, quais são as mesmas? (1) Presença da Administração Pública como poder público. (2) Finalidade Pública. (3) Obediência à forma prescrita em lei. (4) Procedimento legal.…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· Pref Palmeira (PR)

O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. São objetivos do

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A Câmara Municipal de Cantagalo/PR terá comissões pertinentes e temporárias, constituídas nas formas e com as atribuições previstas na sua Lei Orgânica, no Regimento Interno ou no ato de que resultar sua criação. No que…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Alguns autores utilizam a expressão Atos Administrativos, outros utilizam Requisitos ou ainda Pressupostos Administrativos, tais Atos, Pressupostos ou Requisitos, são regidos pela Lei 4.717/65 em seu Artigo 2º. Elenca-s…

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Os tipos de Licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” são utilizados exclusivamente para serviços de natureza:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A Lei que estabelece as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos é:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2015· CM Rebouças

Com relação às sansões administrativas nas licitações públicas, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Dentre os ATOS ADMINISTRATIVOS, podemos incluir: (1) Atos do direito privado. (2) Atos Materiais da Administração. (3) Atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor. (4) Atos Políticos. (5) Contratos. (6) Atos normativo…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Prudentópolis

Sobre Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2014· CM Prudentópolis

O poder da Administração Pública em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, consiste em

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Prudentópolis

Quanto à caracterização de seu tipo, a licitação pode ser:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2014· CM Prudentópolis

O processo licitatório é dispensado quando

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2014· CM Prudentópolis

O processo licitatório visa à transparência da Administração Pública, pois esta deve primar pela boa aplicação dos recursos provenientes, basicamente, do pagamento de tributos, impostos e taxas pagos pelos contribuintes…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2014· CM Prudentópolis

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.