Question

Com relação às sansões administrativas nas licitações públicas, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Answer

A) O atraso justificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Answer

B) A multa, aplicada após regular processo administrativo, não será descontada da garantia do respectivo contratado.

Answer

C) Se a multa for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada administrativamente.

Answer

E) Se a multa for de valor superior ao valor da caução prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença, a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

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