Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A vigência dos contratos celebrados mediante licitação deverá observar a dotação orçamentária disponível, mas a duração dos contratos referentes à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Qual a definição de CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoSanções administrativas em licitações e contratos· 2015· CM Rebouças

De acordo com a lei 8666/1993, pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A formatação da Administração Pública assume duas formas distintas a direta e a indireta, a indireta refere-se a organizações dotadas de personalidade jurídica e patrimônio próprio, estas organizações são formados por q…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Conforme disposto na Lei nº 8.666/93 em seu Art. 2º o conceito legal de “Contrato” refere-se a:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O artigo 37 da Lei que trata das Licitações ressalva que a documentação de habilitação poder ser dispensada em partes ou em todo, de acordo com o Edital, sendo tais documentos substituídos por um cadastramento, no siste…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Quais as características de uma LICITAÇÂO? Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O CONTRATO ADMINISTRATIVO possui certas características especiais. Quais estas características? Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Os SERVIÇOS PÚBLICOS podem ser definidos como sendo. Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Motivo é um dos elementos do ato administrativo. Assim, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2015· CM Rebouças

O poder discricionário da administração pública está ligado à oportunidade e conveniência. Diante desta afirmação, assinale a resposta que corresponde à discricionariedade do ato administrativo:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· CM São João do Ivaí

A Lei de Licitação estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito de quais Poderes?

Direito AdministrativoPregão· 2015· CM Rebouças

Com relação a modalidade de licitação pregão, instituída pela lei n. 10.520/02, podemos afirmar que:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O ato administrativo, ainda que goze de presunção relativa de veracidade e legitimidade, poderá apresentar vícios de incompetência e de incapacidade. Assinale a alternativa incorreta:

Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativo· 2015· CM Rebouças

Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), marque a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· Pref Palmeira (PR)

A Lei nº 8.666/93 trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienação e locação no âmbito dos 5 poderes da União, Estados, Distrito Federal e…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Sobre poder administrativo vinculado e discricionário assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2015· Pref Barra do Jacaré

Conceito de Edital como forma de comunicação do serviço público?

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2015· CM Rebouças

O artigo 12 da lei n. 9784/99, assim relata: “um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Barra do Jacaré

Conforme Gonçalves (2012) a Administração Pública, seja da esfera Federal, Estadual ou Municipal deve pautar seus atos pelos princípios éticos elencados na Constituição Federal, em seu art. 37. Neste sentido, assinale a…