Question

Conforme disposto na Lei nº 8.666/93 em seu Art. 2º o conceito legal de “Contrato” refere-se a:

Accepted Answer

B) A intenção de recorrer realizada pelo licitante, de forma imediata e motivada, em campo próprio no sistema eletrônico.

Answer

A) Instrumento que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal.

Answer

C) Condução dos procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço.

Answer

D) Todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Answer

E) O encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à autoridade superior, visando à homologação e à contratação.

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