Direito Administrativo

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa que corresponde aos requisitos do ato administrativo:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Palmeira (PR)

A Administração Pública é orientada sob a ótica de quatro princípios, cada um deles com características indissociáveis. Desta forma, as características de auto aplicabilidade, generalidade e abstração referem-se ao prin…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2015· Pref Barra do Jacaré

Funcionário público concursado estatutário não tem direito a:

Direito AdministrativoControle interno· 2015· CM Ipiranga

O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, sendo classificado nas seguintes categorias:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2015· CM Rebouças

É uma penalidade disciplinar em organizações públicas: assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· CM Rebouças

A licitação pública é obrigatória para quais entes de acordo com a lei federal 8666/1993:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O que são BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO? Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2015· Pref Palmeira (PR)

Há, previsto pela Lei nº 8.666/93, prazos legais a serem obedecidos nos processos licitatórios, de 45 dias, de 30 dias, de 15 dias e de 5 dias, para as mais diversas modalidades. Todavia, obedecendo apenas à previsão le…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

A Lei nº 8.027 de 12/4/1990 dispõe sobre as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Nesta Lei, especificamente no Art 3º são destacada…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Qual o conceito de FUNÇÕES PÚBLICAS? Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Um determinado Município localizado no Estado do Paraná realizou a contratação de empresa para a realização de uma obra de adaptação e reforma de um banheiro de uma escola municipal. O valor estimado da contratação foi…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

O Provimento nº 29/94 dispõe sobre a prestação e tomada de contas referentes às transferências, a qualquer título, tais como subvenções, auxílios e convênios, feitas pelo Estado do Paraná a entidades de direito público…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

Qual o critério da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA? Assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

No que se refere aos princípios da Administração Pública, assinale o INCORRETO:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2015· CM Rebouças

Assinale a alternativa correta. São modalidades de garantias do contrato administrativo

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidade· 2015· CM Rebouças

O conceito de improbidade administrativa refere-se à ação do agente público em desacordo com a lei, junto com um elemento de maior gravidade. A responsabilização está prevista no artigo 37, §4º da Constituição Federal -…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2015· Pref Campo Mourão

Qual a alternativa que não é uma modalidade de LICITAÇÃO:

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2015· Pref Cantagalo (RJ)

De acordo com seu conhecimento sobre CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2015· CM São João do Ivaí

Escolha a alternativa que apresenta de forma correta o número e a data da Lei de Licitações: