O que são BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO? A… (FAU UNICENTRO 2015)

Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFAU UNICENTRO 2015

Pref Cantagalo (RJ)

O que são BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO? Assinale a alternativa CORRETA:

ASão serviços que não podem ser recusados pelo destinatário, como os serviços de esgoto ou coleta de lixo.BFaculdade conferida ao poder público de usar de propriedade particular, no caso de um iminente perigo público, mediante indenização posterior, se houver dano.CAtividades exercidas pelo poder público, direta ou indiretamente, para realizar o que entende estar de acordo com os seus fins e suas atribuições.DSão bens da União ou Estados, como sendo as terras devolutas, a plataforma continental, o mar territorial, as ilhas fluviais e as terras devolutas não pertencentes à União.EConsiste na transferência compulsória da propriedade de alguém para o poder público, mediante indenização, dentro dos requisitos legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.