Direito Administrativo

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· Pref Tijucas do Sul

Sobre Bens Públicos, analise as sentenças: I - Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público (entidades estatais, autarquias e…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2023· Pref Laranjeiras Sul

De acordo com o Art. 25º da lei nº 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao período de efetivo exercício que o servidor nomeado tem que cumprir como estágio probatório?

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· Pref Palmeira (PR)

Segundo lecionava Hely Lopes Meirelles (1989), serviço público “é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2023· Pref Foz do Jordão

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto afirmar que para ser provido em cargo público, é necessário preencher os seguintes requisitos:

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2022· Pref Santa Fé

Serviços prestados pela prefeitura podem ser solicitados pelos contribuintes junto ao Poder Público Municipal. Sua solicitação deve ser protocolada na prefeitura municipal através de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· Pref QN

Atos oficiais: “Documento no qual se dá testemunho de um fato; é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2022· Pref Santa Fé

Quanto aos Atos Administrativos, a Constituição Federal de 1988, em vigor, no seu artigo 37, define princípios a serem obedecidos por todos os níveis da administração púbica direta e indireta. Escolha a alternativa que…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Goioerê

Com base na Lei Orgânica do Município de Goioerê, sobre os bens municipais, assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2022· Pref Goioerê

Sobre provimento e vacância dispostos no Estatuto do Servidor Público de Goioerê (LC nº 11/2009), assinale a alternativa CORRETA:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2022· Pref Santa Fé

“Documento no qual se dá testemunho de um fato: é declaração legal, de fim comprobatório, baseada em registros públicos”. Esta definição se refere a qual ato oficial?

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2022· Pref Goioerê

A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações c…

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2022· Pref Santa Fé

Comerciantes de diversos setores, industriais e prestadores de serviços, entre outros empreendedores desejam iniciar atividades em nossa cidade. Que ato oficial eles precisam requerer para iniciar suas atividades?

Direito AdministrativoConceito e fontes do Direito Administrativo· 2022· Pref Santa Fé

A correspondência oficial exige formas de tratamento, cortesia e emprego de pronomes. O vocativo “Magnífico” + o cargo, é utilizado quando nos dirigimos ao:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2022· Pref Goioerê

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goioerê, é CORRETO afirmar que, referida Lei, poderá ser emendada mediante proposta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2022· Pref QN

Toda licitação aberta para compra de bens ou serviços para o Poder Público Municipal após conhecido o vencedor através do edital, deverá o Ente Público comprador formalizar um contrato com o vendedor. Que tipo de contra…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2022· Pref Santa Fé

A legislação municipal de Santa Fé estabelece que o Poder Público poderá cobrar tributo em decorrência da atividade da Administração Pública que, no exercício regular do Poder de Polícia do Município, regula a prática d…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2021· CM Lidianópolis

Bens Públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. Sobr…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2021· Pref S. Iguaçu

De acordo com o parágrafo 1º do art. 1º da lei n.º 182/1999, qual é o Regime Jurídico a que está vinculado o servidor de provimento efetivo? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2021· Pref S. Iguaçu

Analise as sentenças sobre Contratos Administrativos: I - Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de Direito pú…

Direito AdministrativoAnulação, revogação e decadência na Lei 9.784/1999· 2021· CM Lidianópolis

A Administração Pública pode recorrer ao Poder Judiciário para satisfazer algumas pretensões resistidas. Desta forma, sobre o direito de ação, é CORRETO afirmar que: