Question

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, colaborando para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Assinale a alternativa que NÃO contempla uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar:

Accepted Answer

D) Requisitar pessoal com vínculo empregatício ou contratual junto a entidades sujeitas à sua ação reguladora, assim como de sociedades de economia mista que mantenham sistema de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

Answer

A) Estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios e de terceiros oferecidos pelas operadoras.

Answer

B) Estabelecer normas para ressarcimento ao SUS.

Answer

C) Estabelecer normas relativas à adoção e utilização, pelas operadoras de planos de assistência à saúde, de mecanismos de regulação do uso dos serviços de saúde.

Answer

E) Normatizar os conceitos de doença e lesão preexistentes.

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