Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicosFAU UNICENTRO 2023

Pref Tijucas do Sul

Questão de Direito Administrativo

Sobre Bens Públicos, analise as sentenças: I - Bens públicos são todas as coisas materiais ou imateriais, móveis ou imóveis, cujos titulares são as pessoas jurídicas de direito público (entidades estatais, autarquias e fundações de direito público) ou as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos. II - Os bens públicos classificados como de uso comum do povo, são os rios, mares, estradas, ruas e praças. III - Os bens públicos classificados como de uso especial, são edifícios ou terrenos 7 destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive suas autarquias; IV - E os bens públicos classificados como dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. V - Os bens públicos são alienáveis, penhoráveis, prescritíveis e suscetíveis de oneração. VI - Os bens públicos podem ser utilizados pelos próprios titulares, por outras entidades públicas ou por terceiros particulares (pessoas físicas e jurídicas de direito privado). Após a análise, considerando V (verdadeiro) e F (falso), a alternativa que exibe a sequência respectivamente é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.