Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref Tijucas do Sul

No que se refere às modalidades de licitação, considerando a Lei no 14.133/2021, também chamada de nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLL), analise as sentenças: I - As diversas modalidades de licitação…

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2023· Pref Tijucas do Sul

Continuando com o seu conhecimento no Estatuto dos Servidores Municipais da comarca de Tijucas do Sul, sobre processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Palmeira (PR)

A Lei Orgânica do Município de Palmeira dispõe que é assegurado aos servidores públicos municipais:

Direito AdministrativoCargos, empregos e funções públicas· 2023· Pref Palmeira (PR)

Sobre cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· Pref Palmeira (PR)

Ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade do Estado, praticado por meio da Administração Pública e mediante o exercício das prerrogativas de direito público. Segundo ensina Celso Antônio Bandeira de Mell…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2023· Pref Laranjeiras Sul

De acordo com o Art. 1º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, qual das opções abaixo se refere ao regime jurídico de contratação dos servidores nomeados por concurso? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2023· Pref Laranjeiras Sul

De acordo com o Art. 178º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, quais das opções abaixo estão entre os casos previstos para demissão? Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I - Exercer…

Direito AdministrativoPrefeito – atribuições e infrações político-administrativas· 2023· Pref Tijucas do Sul

Com base na lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar que compete ao Prefeito:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2023· Pref Foz do Jordão

Sobre atos administrativos, é INCORRETO:

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2023· Pref Palmeira (PR)

Entre os princípios expressos no art. 37 da Constituição Federal, aplicáveis a toda Administração Pública no âmbito nacional, está o princípio da eficiência. Este princípio estabelece que a atuação da Administração Públ…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2023· Pref Tijucas do Sul

Com base na lei orgânica do município de Tijucas do Sul, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2023· Pref Foz do Jordão

No que se refere ao serviço público, podese afirmar como INCORRETO:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2023· Pref Palmeira (PR)

A Lei Complementar Municipal nº 14/2019 dispõe quais são os objetivos do zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Palmeira, não estando entre esses objetivos:

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2023· CM Guamiranga

Sobre a lei 11.107/2005, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2023· Pref Foz do Jordão

No que se refere à licitação na administração pública, analise as sentenças: I - Pode ser compreendida como o procedimento administrativo formal pelo qual, sob determinação legal, uma pessoa governamental, com base em c…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2023· Pref Foz do Jordão

No que se refere à Lei nº 14.133/2021 chamada a Nova Lei das Licitações e Contratos Administrativos (NLL), avalie as sentenças: I - Com a NLL tem-se a instituição de uma modalidade denominada diálogo competitivo, com a…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2023· Pref Laranjeiras Sul

De acordo com o Art. 122º da lei nº 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem situações em que são concedidas vantagens pecuniárias aos servidores municipais elegíveis. Qual das opções abaixo 4 estão entre es…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· Pref Palmeira (PR)

Em que pese não conter previsão expressa na Constituição, vários dispositivos remetem a ele e, inclusive, é fundamento para a prática pela administração pública de atos como desapropriação e requisição administrativa. T…

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2023· Pref Foz do Jordão

A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. São deveres do administrado perante a Administração, EXCETO:

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· Pref Foz do Jordão

Sobre o atributo presunção de legitimidade dos atos administrativos, é INCORRETO: