A Lei Complementar Municipal nº 14/2019… (FAU UNICENTRO 2023)

Questões de Direito Administrativo · FAU UNICENTRO

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995FAU UNICENTRO 2023

Pref Palmeira (PR)

A Lei Complementar Municipal nº 14/2019 dispõe quais são os objetivos do zoneamento, uso e ocupação do solo urbano do Município de Palmeira, não estando entre esses objetivos:

AA promoção da criação de novos espaços públicos e de lazer para a população, vinculada à preservação ambiental.BA orientação ao crescimento da cidade e a qualificação do ambiente urbano, visando qualidade de vida à população, em espaço urbano adequado e funcional e o planejamento integrado às políticas públicas.CA disciplina dos critérios de uso e ocupação do solo, integrados à política de parcelamento do solo.DA preservação de áreas com valores naturais, culturais e paisagísticos, e do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural existente no Município.EA dinamização dos centros de comércio de bairros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.