Direito Administrativo

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2012· AEVSF (FACAPE)

Quanto aos princípios da Administração Pública, considere as informações nas alternativas a seguir e assinale a que contém uma afirmação falsa:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2011· Pref Petrolina

No que se refere às concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2011· Pref Petrolina

Em relação ao Regime Jurídico Único dos funcionários públicos do município de Petrolina, assinale a opção incorreta.

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2011· Pref Petrolina

Bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionai…

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2011· Pref Petrolina

O princípio da responsabilidade jurídica objetiva do Poder Público previsto na Constituição Federal tem como característica

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2011· Pref Petrolina

Assinale a opção incorreta sobre a teoria dos atos administrativos.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2011· Pref Petrolina

Acerca dos contratos administrativos, considere a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e as informações nos itens a seguir. I. A diferença entre repactuação e reajuste é que este é automático e deve ser realiza…

Direito AdministrativoAutarquias· 2011· Pref Petrolina

Considere as informações nos itens a seguir acerca da organização administrativa brasileira. I. A criação de um órgão público depende de lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, de modo que apenas outra…

Direito AdministrativoSeguridade social do servidor· 2011· Pref Petrolina

A Legislação Municipal de Petrolina estabelece formas de assistência que o município prestará ao funcionário e sua família. Nas alternativas abaixo estão descritas algumas espécies de assistência que estão de acordo com…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2011· Pref Petrolina

Sobre os Poderes da Administração Pública, considere os seguintes itens.A) (B) (C) (D I. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplin…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2011· Pref Petrolina

Sobre os Poderes da Administração Pública, considere os seguintes itens.A) (B) (C) (D I. Poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplin…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2011· Pref Petrolina

Considere as informações nos itens a seguir, que versam sobre a organização administrativa brasileira, decisões do STF acerca de concursos públicos e concessões dos serviços públicos. I. De acordo com o Supremo Tribunal…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2011· Pref Petrolina

Assinale a opção incorreta acerca do regime jurídico dos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2011· Pref Petrolina

É um traço comum de todas as entidades da Administração Indireta

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2011· Pref Petrolina

Assinale a opção incorreta a respeito das licitações e contratos administrativos, observando-se a jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2011· Pref Petrolina

As informações nos itens a seguir dizem respeito aos convênios e consórcios públicos e privados. I. Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórc…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2011· Pref Petrolina

Assinale a opção correta acerca do regime jurídico dos servidores públicos regidos pela Lei nº 8.112/90.

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2011· Pref Petrolina

Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Serviços Sociais Autônomos são espécies do gênero denominado entidades de colaboração com a Administração Pública. É característica comum dess…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2011· Pref Petrolina

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.