Direito Constitucional

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2016· MPE GO

Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses so…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2016· MPE GO

Sobre controle de constitucionalidade, não se pode afirmar:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2016· MPE GO

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Goiás, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2016· MPE GO

Ainda nos termos da Constituição Federal de 1988, a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, deverão observar, relativamente a seus membros, as seguintes garantias: I) Vitaliciedade, após trê…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2016· MPE GO

Dentre as alternativas abaixo, assinale a opção correta:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2016· MPE GO

Segundo a Constituição Federal de 1988, qual das alternativas abaixo está incorreta:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2016· MPE GO

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto: I) Fundo de garantia por tempo de serviço; licença-paternidade, nos ter- mos fixados em lei; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; II) Assistênci…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2016· MPE GO

Acerca da nacionalidade e direitos políticos, é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2016· MPE GO

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 75/98, que institui a Lei Orgânica Do Ministério Público da União e dá outras providências, pode-se afirmar que compete ao Ministério Público da União: I) Promover a ação d…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2014· MPE GO

A jurisdição só pode ser exercida por quem foi aprovado em concurso público da magistratura, nomeado, empossado e que está no exercício de suas atividades. No caso do Quinto Constitucional, em que integrantes do Ministé…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2014· MPE GO

De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas: I. de morte, em nenhuma circunstância. II. de caráter perpétuo. III. de trabalhos forçados. IV. de banimento. V. cruéis. É correto o que está contido em

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2014· MPE GO

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais…

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituição· 2014· MPE GO

São características marcantes do constitucionalismo contemporâneo: I. totalitarismo constitucional. II. dirigismo comunitário. III. constitucionalismo globalizado. IV. direitos de primeira dimensão (fraternidade e solid…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2014· MPE GO

São inelegíveis para o cargo de Procurador- Geral de Justiça os membros do Ministério Público que, entre outros, I. forem condenados por crimes dolosos ou ato de improbidade administrativa, com decisão transitada em jul…

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popular· 2014· MPE GO

Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja in…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2014· MPE GO

De acordo com o disposto na Constituição Federal, sobre os princípios fundamentais, analise as assertivas abaixo. I. O administrador público jamais poderá atuar em nome próprio, mas sempre no exercício de uma função, re…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2014· MPE GO

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2014· MPE GO

De acordo com a Constituição Estadual, são funções institucionais do Ministério Público: I. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manife…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2014· MPE GO

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sobre o assunto, assinale a altern…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2014· MPE GO

A seguridade social é custeada