Question

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal dentre integrantes da carreira, maiores de trinta anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Câmara, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Answer

A) São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Answer

D) Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

Mais questões de Ministério Público