Question

Sobre controle de constitucionalidade, não se pode afirmar:

Accepted Answer

D) Não é legítimo o Poder Legislativo declarar, por meio de nova lei, a nulidade da lei anterior, em razão de incompatibilidade com a Constituição, pois se trata de matéria exclusiva do Poder Judiciário.

Answer

A) Entende-se por inconstitucional a ação ou omissão ofensiva, no todo ou em parte, da Constituição Federal.

Answer

B) Inconstitucionalidade material ou nomoestática consiste na desconformidade do conteúdo do ato com alguma regra ou princípio da Constituição. Enquanto que a inconstitucionalidade formal ou nomodinâmica corresponde à desconformidade do processo de elaboração do ato com regra ou princípio constitucional.

Answer

C) Conceitua-se como interpretação conforme a Constituição, a técnica de decisão praticada pelo Supremo Tribunal Federal para dirimir controvérsias de disposição legal que comporta mais de uma interpretação e se constata, ou que alguma dessas interpretações seja inconstitucional, ou que somente uma das interpretações possíveis esteja de acordo com a Constituição.

Mais questões de Controle de constitucionalidade – conceitos e espécies