Considerando o disposto na Constituição… (ESMP 2016)

Questões de Direito Constitucional · ESMP

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoESMP 2016

MPE GO

Considerando o disposto na Constituição do Estado de Goiás, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:

Apromover privativamente a ação penal pública na forma da lei;Bpromover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;Cpromover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção do Estado, nos casos previstos na Constituição Estadual;Dexercer o controle interno da atividade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.