Acerca da nacionalidade e direitos polí… (ESMP 2016)

Questões de Direito Constitucional · ESMP

Direito ConstitucionalNacionalidadeESMP 2016

MPE GO

Acerca da nacionalidade e direitos políticos, é incorreto afirmar que:

ASão hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos: cancela- mento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, independente- mente da cessação dos seus efeitos; improbidade administrativa.BÉ causa de perda da nacionalidade a atitude nociva ao interesse nacional, reconhecida por sentença judicial.CResidência ininterrupta no Brasil há mais de quinze anos; ausência de condenação penal; e, requerimento do interessado, são os requisitos para a naturalização extraordinária.DSão absolutamente inelegíveis: os analfabetos; os não alistáveis; os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.