Questões EJUD PI
Legislação Penal Especial
52 questões de provas da EJUD PI, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· TJ PI
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estab…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2018· TJ PI
A Lei n" 8.069, de 13 de julho d e 1990 é o conjunto de normas ci o orde namento jurídico brasileiro que dispõe sobre a pro teção integral :'1 criança e ao ado lescente. Sobre o Estatuto da C r ia nça e do A dolescente/…
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2018· TJ PI
Sobre a Lei nº 11. 340 (Maria da Penha) e seus procedimentos adotados mediante os casos registrados, é INCORRETO afirmar que se deve:
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