Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaEJUD PI 2018
TJ PI
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei n" 8.069, de 13 de julho d e 1990 é o conjunto de normas ci o orde namento jurídico brasileiro que dispõe sobre a pro teção integral :'1 criança e ao ado lescente. Sobre o Estatuto da C r ia nça e do A dolescente/ECA é correto afirmar, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.