Sobre a Lei nº 11. 340 (Maria da Penha)… (EJUD PI 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · EJUD PI

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)EJUD PI 2018

TJ PI

Sobre a Lei nº 11. 340 (Maria da Penha) e seus procedimentos adotados mediante os casos registrados, é INCORRETO afirmar que se deve:

AOuvir a ofendida, lavrar o Boletim de Ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.BColher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstancias.CRemeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.DNão ouvir o agressor, apenas as testemunhas.EDeterminar que se proceda ao exame de corpo e delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.