Direito Constitucional

Direito ConstitucionalPartidos políticos· 2020· Pref C dos Índios

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direi…

Direito ConstitucionalCompetências comuns· 2020· Pref S Francisco PB

Segundo o art. 23 da Constituição Federal, “É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, entre, outros, EXCETO:

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2020· Pref C dos Índios

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· Pref S Francisco PB

A Constituição se coloca em relação às demais normas legais em posição proeminente, de supremacia, de sorte que todo o sistema jurídico há de estar com ela conformado. Como requisitos fundamentais do controle de constit…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2020· Pref C dos Índios

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora. A respeito das Características da Federação, assinal…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2020· Pref Passagem

Segundo o parágrafo 1º do art. 14 da Constituição Federal, “O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para”: I. Os analfabetos. II. Os maiores de sessenta anos. III…

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor público· 2020· Pref S Francisco PB

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal, “Sobre a perda do Cargo Público”, analise os itens a seguir: I. Só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Só perderá o cargo mediante…

Direito ConstitucionalMinistério Público· 2020· Pref C dos Índios

O Ministério Público é um órgão independente, que não está vinculado a nenhum dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). De acordo com a Constituição da República, é uma instituição permanente que possui autonom…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Prefeito e Poder Executivo municipal· 2020· Pref S Francisco PB

De acordo com o art. 29-A., parágrafo 2º da Constituição Federal, “Constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal”: I. Efetuar repasse que supere os limites definidos neste artigo. II. Não enviar o repasse at…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2020· Pref S Francisco PB

Segundo o art. 30 da Constituição Federal, “Compete aos Municípios”, entre outros: Assinale a alternativa CORRETA:

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greve· 2020· Pref Passagem

Sendo o art. 8º da Constituição Federal, “É livre a associação profissional ou sindical, entre outros, observado o seguinte, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2020· Pref S Francisco PB

Segundo o art. 43 da Lei Orgânica do Município de São Francisco, são objetos de Lei complementar, as seguintes matérias: I. Código Tributário Municipal. II. Código de Obras e Edificações. III. Código de Posturas. IV. Có…

Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governo· 2020· Pref C dos Índios

Na federação, os entes integrantes do regime se associam numa união indissolúvel, como forma de dar à unidade resultante preponderância sobre a pluralidade formadora. São Características da Federação: Assinale a alterna…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2020· Pref C dos Índios

De acordo com o art. 37, da Constituição Federal,” A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, im…

Direito ConstitucionalControle interno· 2020· Pref C dos Índios

Segundo o art. 74 da Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Pref Várzea (PB)

São funções do Poder Executivo, EXCETO:

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2019· Pref Várzea (PB)

Na esfera Federal, o Congresso Nacional exerce sua função de elaboração de: Assinale a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2019· Pref Várzea (PB)

Lei Nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJU…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2019· Pref S Francisco PB

De acordo com a lei, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte” e pode ser de competência federal, estatal e mu…

Direito ConstitucionalClassificação das constituições· 2018· Pref Patos

As constituições podem ser classificadas quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade, à extensão e à finalidade. Associe as classificações das constituições de acordo com os conceitos e…