Direito Administrativo

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· Pref Cabedelo

De acordo com o art. 28 da Lei nº 14.133/21, “São modalidades de licitação”, EXCETO:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref Alhandra

Quando da fiscalização no local da obra ou serviço, o fiscal deverá: I. Identificar-se, sempre, como Agente de Fiscalização do Município, exibindo sua credencial ou crachá. II. Agir com a objetividade, a firmeza e a imp…

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2024· Pref Alhandra

Os serviços públicos devem ser prestados ao usuário, conforme os seguintes princípios, EXCETO:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref Alhandra

Os Planos Diretores são o principal e mais abrangente instrumento de planejamento urbano à disposição dos municípios brasileiros. A Constituição Federal de 1988, complementada pelo Estatuto da Cidade, estipularam os cas…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref Alhandra

O controle financeiro externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas não permite ao órgão controlador revogar um ato discricionário sujeito ao seu controle, ou seja, não pode o referido ó…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· CM Cajazeiras

A respeito de Bens Públicos, analise o texto abaixo: “São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem de…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2023· CM Cajazeiras

O serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação plena. O que se espera dos ocupantes dos cargos públicos, EXCETO:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Cajazeiras

Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Cajazeiras

De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá a duração de:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2023· CM Cajazeiras

“Atos administrativos negociais são todos aqueles que contêm uma declaração de vontade da Administração apta a concretizar determinado negócio jurídico ou a deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas…

Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos· 2023· CM Cajazeiras

A Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Julgue os itens a seguir, conforme as determinações do Art. 2º…

Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo· 2023· CM Cajazeiras

São atributos do ato administrativo, EXCETO:

Direito AdministrativoProcesso legislativo municipal· 2023· CM Cajazeiras

Com base no Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, “O processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. leis complementares à Lei Orgânica. III. Leis ordinárias e del…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· CM Cajazeiras

Sobre as competências do setor de Protocolo, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )Tramitação: dar ao documento um número capaz de garantir o controle de sua tramitação. ( )Registro e autuação: é o controle do a…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2023· CM Cajazeiras

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. São Bens Públicos: I. Os de uso comum do…

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2023· CM Cajazeiras

Sobre a Competência do Presidente da Câmara prevista no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Cajazeira, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2022· Pref Santa Terezinha

Sobre os Atos Administrativos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2022· Pref Santa Terezinha

Sobre jazigo, é correto afirmar que, EXCETO:

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativos· 2022· Pref Santa Terezinha

São atribuições do cargo de Coveiro. I. Efetuar a marcação de sepulturas a serem cavadas. II. Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamentos. III. Executar serviços de inumações.…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2022· Pref Santa Terezinha

O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de: I. Entidades (pessoas jurídicas). II. Órgãos (centros de decisão). III. Agentes (pessoas físicas investidas em ca…